Dentro da estratégia de promover o fortalecimento e de dar visibilidade às políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito internacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), firmou, em 2015, parcerias de cooperação com outros países e participou de negociações comerciais para garantir a defesa dos Interesses dos agricultores familiares.

 

A assinatura da Declaração sobre a Governança da Terra, pelas autoridades em agricultura familiar do Mercosul, foi considerada um marco histórico pela chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi. O documento foi assinado durante a XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul, realizada em Brasília, em junho de 2015.

 

“A Declaração foi baseada no compromisso dos países na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais e representa o principal documento internacional normativo sobre questões fundiárias, acordado por todos os países membros das Nações Unidas. O documento representa um importante avanço, uma vez que os países demonstram um claro compromisso com os temas da reforma agrária e governança fundiária”, explica Timponi.

 

Troca de experiências com outros países

 

A chefe da AIPC salienta que o trabalho desenvolvido pelo Brasil, na agricultura familiar, tem despertado o interesse de outros países.

 

No ano passado, o MDA firmou Instrumentos de Cooperação Técnica com quatro países africanos: Moçambique, Zimbábue, Gana e Senegal, bem como protocolos de intenções na área de desenvolvimento rural e agricultura familiar com Venezuela e Colômbia.

 

A troca de experiências ocorre nas áreas de agroecologia, assistência técnica e compras governamentais.  A vantagem da formalização da parceria, segundo Cristina, é o estabelecimento de uma estratégia mais robusta de cooperação técnica internacional, com foco no desenvolvimento da agricultura familiar como garantia da segurança alimentar da região. “Os instrumentos assinados concretizam o compromisso do Brasil em executar a cooperação Sul-Sul, pautada nos princípios da solidariedade e horizontalidade”, destaca.

 

Negociações Comerciais

 

Já nas negociações comerciais, o MDA apoiou a prorrogação da elevação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, até o final de 2023, de 35% para o pêssego e de 28% para os produtos lácteos. Esse tipo de medida, conforme a chefe da AIPC, protege os setores frente ao mercado internacional, marcado por subsídios à exportação e comércio desleal.

 

No ano passado, o MDA atuou também no segmento da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas negociações de acordos comerciais bilaterais, tais como Mercosul-União Europeia e Brasil– México. “Essas ações têm o objetivo de resguardar as políticas e os produtos da agricultura familiar”, frisa Timponi.

 

Promoção Comercial da agricultura familiar

 

Com o objetivo de promover produtos da agricultura familiar no exterior, o MDA participou de três feiras internacionais de mercados considerados estratégicos – Alemanha, África do Sul e Peru.  De acordo com Cristina, participaram das feiras 17 empreendimentos de cooperativas familiares. Os expositores estimam que as negociações renderam em torno de US$ 22 milhões, para a exportação de produtos como: café, arroz, castanha do Brasil, sucos, vinhos, espumantes, polpas de frutas, geleias, guaraná, açaí, cachaça, milho e mel.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário